Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Acuma. Estes Termos de Uso regem o uso da extensão de navegador, do aplicativo móvel (Android; iOS em breve) e do portal web do Acuma (em conjunto, o "Serviço"), oferecidos por RODRIGO HOMERO SIQUEIRA 02862165158 — CNPJ 33.503.232/0001-11 ("Acuma", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço de qualquer forma, você concorda com estes termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. Aceitação dos termos

Ao instalar a extensão, criar uma conta no app ou no portal, ou de qualquer forma acessar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento.

2. O que é o Acuma

O Acuma é um produto educacional que ajuda você a aprender inglês a partir de conteúdo que você já assiste — séries, filmes e vídeos do YouTube — combinando:

• uma extensão de navegador que exibe legenda interativa e clicável sobre o player da Netflix e do YouTube, sem alterar, baixar ou redistribuir o vídeo ou o áudio original;
• um aplicativo móvel com vocabulário salvo, revisão espaçada, exercícios, estudo de vídeos do YouTube, conversa em texto e por voz com uma tutora de inteligência artificial, e acompanhamento de progresso;
• um portal web que espelha as principais funcionalidades pedagógicas do app.

O Serviço tem um plano gratuito e planos pagos, descritos na seção 5.

3. Elegibilidade e idade mínima

O Serviço é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Se você tem entre 13 e 18 anos, só pode usar o Acuma com o consentimento e a supervisão de um dos pais ou responsável legal, que também deve concordar com estes Termos em seu nome. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos; se tomarmos conhecimento de uma conta criada em desacordo com esta regra, poderemos suspendê-la ou encerrá-la.

4. Sua conta

Para usar a maior parte do Serviço, você precisa criar uma conta com e-mail e senha ou fazer login com sua conta Google. Você é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta;
• nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Cada conta é pessoal e intransferível — não compartilhe login e senha com terceiros.

5. Planos, créditos e assinaturas

O Acuma oferece um plano gratuito e planos pagos, cada um com um volume de créditos de inteligência artificial que se renova periodicamente (diariamente no plano gratuito, a cada 30 dias nos planos pagos). Recursos que envolvem processamento por IA — como exemplos de uso, análise de frase, avaliação de escrita e pronúncia, conversa e chamada de voz — consomem créditos; o volume e as funcionalidades incluídas em cada plano estão descritos na página de preços do site e dentro do próprio app.

Alguns planos pagos podem incluir um período de teste gratuito (trial) por tempo determinado, exibido no momento da contratação. Ao final do trial, se você não cancelar antes, a cobrança do plano contratado começa normalmente, salvo indicação diferente exibida no momento da oferta. Cada conta tem direito a um único período de trial.

6. Pagamento, renovação e cancelamento

Os pagamentos dos planos pagos são processados por um parceiro de pagamentos (PagBank). O Acuma não armazena o número completo do seu cartão. As assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente a cada ciclo de cobrança, até que você as cancele.

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela extensão, pelo app/portal ou entrando em contato com nosso suporte — o cancelamento evita cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do período já pago, exceto conforme a lei exigir.
• Se você é consumidor e contratou um plano pago à distância (fora de estabelecimento comercial físico), tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos nesse prazo.
• Após esse prazo, reembolsos ficam a critério do Acuma, salvo quando exigidos por lei.

7. Uso aceitável

Ao usar o Acuma, você concorda em não:

• tentar acessar, copiar ou redistribuir partes do Serviço, do código-fonte ou dos modelos de IA por engenharia reversa, scraping ou automação não autorizada;
• contornar ou tentar contornar limites técnicos de créditos, planos ou taxas de uso;
• usar o Serviço para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• usar a conversa com a IA para gerar conteúdo abusivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização por escrito.

O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao encerramento da sua conta, conforme a seção 12.

8. Conteúdo de terceiros (Netflix, YouTube)

A extensão do Acuma funciona sobrepondo uma camada de interação à legenda que já é exibida normalmente pelo player da Netflix ou do YouTube — ela lê o texto da legenda já disponibilizado na tela para tornar cada palavra clicável, mas não baixa, grava, copia, redistribui nem modifica o vídeo, o áudio ou o arquivo de legenda originais. O uso da Netflix e do YouTube dentro do Acuma continua sujeito aos termos de uso dessas plataformas, que não são controladas pelo Acuma. Vídeos do YouTube usados na funcionalidade de "estudo de vídeo" são incorporados via player oficial do YouTube (embed), sem download do arquivo de vídeo.

9. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Partes do Acuma — exemplos de uso, análise de frase, avaliação de escrita e pronúncia, conversa e chamada de voz com a tutora "Ruby" — são geradas ou processadas por modelos de inteligência artificial de fornecedores terceiros. Esse conteúdo é gerado automaticamente, pode conter imprecisões e não substitui a orientação de um professor de inglês profissional. Use seu julgamento crítico ao avaliar respostas da IA.

10. Propriedade intelectual

O Acuma, sua marca, design, código-fonte, textos e demais materiais originais são de propriedade do Acuma ou de seus licenciadores e protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre essa propriedade, além da licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de usar o Serviço conforme aqui descrito. Vocabulário e anotações que você salva permanecem seus, mas você nos concede a licença necessária para armazená-los e processá-los a fim de prestar o Serviço (por exemplo, calcular sua revisão espaçada).

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros — pode haver manutenções, instabilidades ou indisponibilidade de fornecedores terceiros (como o provedor de IA ou o processador de pagamentos) fora do nosso controle. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades do Serviço a qualquer momento, inclusive o volume de créditos ou os recursos incluídos em cada plano, com aviso razoável quando a mudança afetar negativamente uma assinatura paga em vigor.

12. Suspensão e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, com aviso prévio quando possível, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência não regularizada, ou por exigência legal. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Acuma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. O Serviço é fornecido "como está", sem garantia de que o conteúdo gerado por IA será livre de erros ou de que o aprendizado seguirá um ritmo específico. Nada nesta seção limita direitos que não podem ser limitados pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Serviço ou por e-mail, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das mudanças significa que você as aceitou.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Samambaia, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@acuma.com.br.